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Benefícios por Incapacidade
Quem não consegue trabalhar por motivo de saúde tem direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez.
Muitos pedidos são negados por falta de documentação adequada ou por erro na avaliação médica, por isso a orientação correta faz diferença no resultado.
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A perícia médica do INSS é realizada por um médico perito do próprio órgão, em uma consulta que frequentemente dura menos de dez minutos. Nesse tempo, o perito avalia dezenas de casos por dia, com acesso limitado ao histórico clínico do segurado e sem qualquer obrigação de conhecer a especialidade da doença que está analisando.
O resultado é que negativas e cessações indevidas são rotineiras. Pessoas que genuinamente não têm condições de trabalhar, com laudos, exames e relatórios médicos documentando sua incapacidade, recebem alta da perícia e precisam voltar ao trabalho como se nada tivesse acontecido.
Muitos indeferimentos são revertidos administrativamente e também na via judicial, por meio de ação onde um perito nomeado pelo juiz, independente do INSS, realiza uma nova avaliação. E essa segunda avaliação pode reverter a decisão do INSS.
Aceitar a negativa sem questionar é, na maioria dos casos, a pior decisão que um segurado pode tomar.
Dr.Deivison e um excelente profissional no trabalho dele e sempre ajudar os clientes no que precisar.
Sede em Poços de Caldas/MG
O segurado solicita o benefício, passa pela perícia e recebe negativa. Na maioria dos casos, a negativa é tecnicamente contestável, seja por erro de avaliação, seja por documentação incompleta que pode ser complementada no recurso.
O INSS encerra o benefício mesmo com o segurado ainda incapaz de trabalhar. O segurado tem direito a contestar imediatamente, e há prazo para isso.
O INSS concede o auxílio-doença, mas a condição de saúde é irreversível. Nesses casos, é possível buscar a reclassificação para aposentadoria por incapacidade permanente com natureza definitiva.
Quem ficou um período longo sem contribuir pode ter perdido a qualidade de segurado, e o INSS nega com base nisso. Em muitos casos é possível verificar se ainda há período de graça vigente ou se existe alguma outra forma de contornar essa limitação.
Certas condições como fibromialgia, transtornos de ansiedade e depressão severa, dores crônicas, sequelas de acidentes, são frequentemente subestimadas pela perícia do INSS. Na via judicial, com laudos de especialistas e documentação adequada, essas condições têm sido reconhecidas como incapacitantes.
O sistema de perícia médica do INSS foi desenhado para atender um volume enorme de segurados com uma estrutura limitada de médicos peritos. Cada perito analisa dezenas de casos por dia, com tempo médio de consulta que raramente ultrapassa dez a quinze minutos.
Nesse contexto, acontece muitas negativas ou classificações de benefícios temporários quando deveriam ser permanentes.
Além disso, o INSS não tem interesse em orientar o segurado de forma profunda sobre seus direitos de contestação. Quando a negativa chega, o sistema simplesmente informa o resultado e o prazo para recurso, sem detalhar o que poderia ser apresentado para mudar a decisão, e sem informar que a via judicial oferece uma avaliação completamente independente.
Por isso, a maioria das negativas que poderiam ser revertidas simplesmente não são. O segurado aceita a decisão, volta ao trabalho doente ou fica sem renda, enquanto o direito permanece existindo e não é exercido.
O INSS vê apenas números, nós enxergamos a sua história!
É realizada uma verificação completa de todo o seu histórico de trabalho para identificar os possíveis erros cometidos pela análise do INSS.
O ponto de partida é avaliar o histórico clínico do segurado, laudos, relatórios médicos, exames, prontuários e qualquer documentação que comprove a incapacidade. Identificamos o que está disponível, o que ainda precisa ser obtido e como organizar tudo para maximizar as chances de aprovação.
Analisamos o CNIS para confirmar se o segurado tem a qualidade de segurado na data de início da incapacidade e se cumpre a carência exigida, ou se enquadra em alguma exceção que dispensa esse requisito.
Com base na situação, definimos o caminho mais adequado: requerimento inicial ao INSS com documentação completa, recurso de negativa anterior ou ação judicial direta. Em casos urgentes onde o segurado está sem renda, é possível buscar liminar judicial para antecipar o pagamento enquanto o processo tramita.
Orientamos o segurado sobre como se preparar para a perícia do INSS, quais documentos levar, como relatar os sintomas de forma clara, verdadeira e completa, e o que esperar do processo. Uma perícia bem preparada aumenta significativamente as chances de resultado favorável na via administrativa.
Se o INSS negar ou encerrar o benefício indevidamente, ingressamos com recurso administrativo ou ação judicial. Na via judicial, um perito nomeado pelo juiz realiza uma avaliação completamente independente.
Acompanhamos o processo até o efetivo pagamento do benefício e orientamos sobre as obrigações periódicas, como as perícias de revisão, para que o segurado não perca o benefício por falta de informação.
Sim. Você tem direito a recorrer administrativamente e de forma judicial.
A cessação indevida é uma das situações mais comuns e mais injustas, e ela pode ser contestada administrativamente e judicialmente. Em casos urgentes, é possível buscar judicialmente o restabelecimento com pedido de liminar, o que pode garantir a retomada dos pagamentos em dias ou semanas.
Sim. Quando a reversão é reconhecida, seja administrativamente, seja judicialmente, o direito ao pagamento retroativo é contado, a depender do caso, a partir da data de entrada do requerimento original no INSS, não da data da reversão. Cada mês de espera tem valor financeiro acumulado.
Para recurso administrativo, o prazo é de 30 dias a partir da notificação. Perder esse prazo não elimina todos os caminhos, ainda é possível buscar a via judicial.
Você pode dar entrada sozinho. Mas ter acompanhamento jurídico aumenta as chances de aprovação, especialmente na organização da documentação médica e na orientação sobre como apresentar o caso na perícia. E em caso de negativa, ter um advogado desde o início facilita muito o processo de contestação e judicialização, pois garantirá que o processo seja instruído da melhor forma desde o início.
O critério não é a gravidade da doença em si, mas a incapacidade para o trabalho que ela causa. Uma condição que pode parecer leve pode gerar incapacidade real dependendo da atividade profissional do segurado. O que importa é demonstrar, com documentação médica adequada, que a doença impede o exercício da atividade habitual.
A negativa do INSS não é a última palavra. É, muitas vezes, apenas o início de um processo que, conduzido corretamente, resulta na concessão do benefício que você tem direito.
Cada dia sem o benefício é um dia a mais sem renda e sem proteção. Quanto antes o caso for avaliado, mais rapidamente é possível agir.
Converse hoje mesmo com um especialista. O atendimento é feito diretamente com o advogado, de forma presencial em Poços de Caldas – MG ou online para qualquer região do Brasil.
