Ser demitido depois de acidente de trabalho é uma das situações que mais fazem trabalhador desistir de um direito que continuava sendo dele. A conta que quase todo mundo faz é a mesma: sem emprego, sem carteira assinada e sem a empresa, o INSS também acabou. Essa conta está errada, e ela é cara.
O benefício que existe para quem ficou com sequela permanente não depende de você estar empregado hoje. Não depende da empresa continuar aberta. Não depende de o seu antigo chefe concordar com nada. Ele depende de uma coisa completamente diferente, e é justamente isso que quase ninguém explica.
Neste artigo você vai entender por que a demissão não apaga o seu direito no INSS, qual é a proteção de 12 meses que a lei dá a quem se acidenta no trabalho, o que fazer quando a empresa nunca registrou o acidente, o que acontece quando tudo isso ficou para trás há anos e quais são os erros que mais fazem esse pedido ser negado.
“Fui mandado embora, então não tenho mais nada”
Essa é a frase que mais aparece nos atendimentos, e ela precisa ser desmontada logo no começo.
Quem sofre um acidente e depois perde o emprego está lidando, sem saber, com dois direitos de naturezas totalmente diferentes.
O primeiro é com o INSS. Ele existe porque você contribuiu para a Previdência Social e se acidentou enquanto era segurado. A empresa não participa dessa relação. Ela não paga, não autoriza e não é consultada.
O segundo é com a empresa. Ele existe porque a lei protege quem sofre acidente de trabalho de ser dispensado logo em seguida. Aqui, sim, a empresa é a outra parte, e a discussão acontece na Justiça do Trabalho.
A maioria das pessoas mistura os dois. Ouve de alguém que “não adianta processar a empresa”, conclui que também não adianta procurar o INSS e nunca mais toca no assunto. São coisas separadas, com prazos diferentes, resolvidas em lugares diferentes. E o direito previdenciário é o que sobrevive muito mais tempo.
O que decide o benefício não é o seu emprego de hoje. É a data do acidente
Esta é a parte mais importante do artigo, e vale reler com calma.
O auxílio-acidente é pago pelo INSS a quem ficou com uma sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho. Ele não afasta ninguém do serviço, é somado ao salário e vai até a aposentadoria. Se você ainda não conhece bem o benefício, vale ler antes o guia completo sobre o auxílio-acidente.
A pergunta que o INSS faz para saber se existe direito é uma só: na data do acidente, você era segurado?
Não é na data do pedido. Não é hoje. É na data do acidente.
Isso muda tudo para quem foi demitido. Se você se acidentou enquanto tinha carteira assinada, você era segurado naquele momento. O que veio depois, a demissão, a mudança de cidade, o fato de hoje estar desempregado ou trabalhando por conta própria, não apaga aquilo. O direito nasceu lá atrás e continua de pé.
Outro ponto que costuma surpreender: não existe tempo mínimo de contribuição para esse benefício. Quem se acidentou no segundo mês de carteira assinada está na mesma posição de quem tinha vinte anos de casa.
“Mas eu não trabalho mais lá”
Não faz diferença nenhuma para o INSS. O benefício não sai do caixa da empresa. Ele é pago pela Previdência Social, com o dinheiro das contribuições que foram descontadas do seu salário ao longo dos anos.
“Mas a empresa fechou as portas”
Também não impede. A empresa ter encerrado as atividades dificulta uma coisa específica, que é conseguir papéis que estavam com ela, como o registro do acidente ou a ficha do médico do trabalho. Isso é um problema de prova, não de direito. E problema de prova tem solução.
“Mas eu pedi demissão”
Continua não impedindo. Se você pediu as contas, saiu por acordo ou foi dispensado por justa causa, o benefício do INSS segue intacto. A forma como o contrato terminou é assunto da Justiça do Trabalho. Para o INSS, o que importa é o acidente, a sequela e a sua condição de segurado na época.
“Mas o acidente não foi no serviço”
Esse é o mito que mais custa dinheiro. A lei fala em acidente de qualquer natureza. Queda em casa, acidente de moto num domingo, lesão jogando bola, tudo pode gerar o direito, desde que tenha deixado sequela e você fosse segurado do INSS naquele momento.
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Quem a lei protege nesse benefício, e quem em regra fica de fora
Aqui é preciso ser honesto, porque uma parte do público que chega até este artigo não vai se enquadrar, e é melhor saber disso agora do que depois de meses de espera.
Estão protegidos: o trabalhador com carteira assinada, incluindo o trabalhador rural registrado, o trabalhador avulso, aquele contratado por sindicato ou por órgão gestor de mão de obra, como os portuários, e o segurado especial, que é quem trabalha na terra em regime de economia familiar.
Em regra ficam de fora: quem contribui como MEI, como autônomo, como contribuinte individual ou como segurado facultativo. Essas categorias, pela regra atual, não recebem auxílio-acidente.
Mas atenção a uma exceção que resolve muitos casos: o que vale é a sua situação real na data do acidente, não o que aparece hoje no seu extrato. Muita gente abriu MEI depois de ser demitida e acha que isso apagou o passado. Se, no dia do acidente, você tinha carteira assinada, é aquele momento que conta. O MEI de hoje não interfere.
Também acontece o inverso, e com frequência: pessoas registradas como autônomas que, na prática, trabalhavam com subordinação, horário e chefia. Esse enquadramento pode ser discutido. Não é simples, mas existe.
O roteiro que mais se repete: alta, volta ao trabalho e demissão pouco depois
Existe uma sequência que aparece quase toda semana nos atendimentos:
- O trabalhador se acidenta e se afasta.
- Recebe o benefício por incapacidade durante o tratamento.
- O INSS marca perícia e dá alta.
- Ele volta ao serviço, ainda mancando, ainda com a mão sem força, ainda com dor no ombro.
- Alguns meses depois, é chamado no RH e dispensado.
Quem viveu isso quase sempre sente que foi mandado embora por causa da limitação, mesmo que ninguém tenha dito isso em voz alta. E, nesse cenário, existem dois direitos em jogo ao mesmo tempo.
Direito 1: o benefício que provavelmente nunca foi pago
Quando o afastamento teve origem em acidente e sobrou sequela permanente, o auxílio-acidente já era devido no dia seguinte ao fim do benefício por incapacidade. Não na data em que você descobriu que ele existia. Não na data em que procurou um advogado.
O INSS deveria verificar isso na hora da alta. Na prática, quase nunca verifica. Cada mês transcorrido desde aquele dia é um mês que deixou de ser pago, e é isso que costuma formar valores acumulados relevantes, assunto tratado em detalhe no artigo sobre os atrasados do auxílio-acidente.
Repare bem: esse direito é com o INSS. A demissão que veio depois não interfere nele em absolutamente nada.
Direito 2: a proteção de 12 meses no emprego
Aqui entramos no campo trabalhista, e é preciso ser preciso, porque circula muita informação errada sobre isso.
A lei garante a quem sofreu acidente de trabalho a manutenção do emprego por 12 meses contados do fim do afastamento. É a chamada estabilidade acidentária.
Só que essa proteção não vale para qualquer situação. A Justiça do Trabalho já firmou os requisitos, e eles são objetivos:
- afastamento superior a 15 dias, e
- recebimento do benefício na modalidade acidentária, aquela em que o INSS reconheceu a ligação entre a lesão e o trabalho.
Existe uma exceção importante, e ela salva muitos casos: mesmo sem ter havido afastamento nesses moldes, a proteção pode ser reconhecida quando, depois da demissão, se constata doença relacionada ao trabalho que a pessoa exercia. É o caso clássico de quem só descobriu a lesão de coluna, de ombro ou a perda de audição meses depois de sair da empresa.
A proteção também alcança quem tinha contrato por prazo determinado, incluindo o contrato de experiência.
E onde ela não existe: se o afastamento foi por doença comum, sem qualquer ligação com o trabalho, e não houver como demonstrar essa ligação depois. Por isso, a modalidade do benefício que você recebeu é uma das primeiras informações a conferir. Ela aparece na sua carta de concessão, e a diferença entre um código e outro muda completamente essa parte da conversa.
O que essa proteção significa na prática
Se você foi dispensado dentro daqueles 12 meses, a demissão foi irregular. Dependendo do momento em que o caso é discutido, o resultado pode ser a volta ao emprego ou o pagamento dos salários e verbas do período em que você deveria ter permanecido. Quando esses 12 meses já terminaram, a discussão em regra se converte em valor, e não em reintegração.
Guarde o alerta que vem a seguir, porque ele é o que mais custa dinheiro: esse direito trabalhista tem prazo curto, e é bem diferente do prazo do INSS.
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Situação diferente: a demissão chegou enquanto você ainda estava afastado
Muita gente recebe a notícia da dispensa ainda de atestado, ainda recebendo o benefício, sem nem ter voltado. Essa hipótese tem tratamento próprio e merece atenção.
Enquanto o trabalhador recebe benefício por incapacidade, o contrato de trabalho fica pausado. Ele continua existindo, mas com as obrigações principais suspensas dos dois lados. Você não presta serviço, a empresa não paga salário, e o vínculo permanece.
Por causa disso, a Justiça do Trabalho entende que os efeitos da dispensa só se concretizam depois de encerrado o benefício. Uma demissão comunicada durante o afastamento, na prática, não produz efeito naquele momento. O mesmo raciocínio vale quando o benefício é concedido no meio do aviso prévio.
Vale inclusive para o afastamento por doença comum, sem relação com o trabalho. É um ponto que passa despercebido por muita gente que assinou a rescisão sem questionar nada.
E se a empresa nunca registrou o acidente?
Este é o obstáculo mais comum de todos, e ele derruba muito caso que era bom.
A CAT, que é a Comunicação de Acidente de Trabalho, é o documento que a empresa deveria ter emitido para registrar o que aconteceu. Quando ela não é emitida, o acidente simplesmente não aparece nos sistemas oficiais, e o afastamento acaba lançado como doença comum. Foi assim que muita gente recebeu o benefício na modalidade errada.
A boa notícia é direta: a falta da CAT não elimina o seu direito.
Primeiro, porque a própria lei permite que essa comunicação seja feita pelo acidentado, por seus dependentes, pelo sindicato, pelo médico que atendeu ou por autoridade pública. Não existe prazo que impeça o registro tardio.
Segundo, porque existe um mecanismo automático de reconhecimento. Quando a doença apresentada é estatisticamente característica da atividade daquela empresa, a lei presume a ligação com o trabalho, independentemente de a empresa ter reconhecido qualquer coisa. É por isso que uma lesão de ombro em quem trabalhava em linha de produção, ou uma perda de audição em quem passou anos em ambiente barulhento, recebe tratamento diferente de uma lesão sem nenhuma ligação com a função.
Terceiro, porque o acidente pode ser demonstrado por outros caminhos: fichas de atendimento do hospital, exames de imagem da época, receitas, atestados, boletim de ocorrência, registros de ponto com a interrupção, mensagens internas da empresa e, no processo judicial, o depoimento de colegas. Casos de muitos anos atrás são reconstruídos exatamente assim, tema aprofundado no artigo sobre como provar sequela de acidente antigo.
E se o acidente aconteceu depois da demissão?
Esta é a pergunta que quase ninguém pensa em fazer, e ela vale dinheiro.
Quando alguém deixa de contribuir para o INSS, não perde a condição de segurado no dia seguinte. Existe um intervalo de proteção em que a pessoa continua coberta mesmo sem recolher nada.
Em regra, essa cobertura dura 12 meses depois da última contribuição. Ela pode ser estendida em algumas situações, como a de quem já tem um histórico longo de contribuições ou a de quem comprova a situação de desemprego no órgão competente. Somadas as hipóteses, a proteção pode alcançar prazos bem maiores.
Na prática, significa o seguinte: alguém demitido em março e acidentado em outubro do mesmo ano pode perfeitamente ainda estar coberto. E não é raro que esteja. Mas quase ninguém pergunta, porque a intuição diz que sem carteira assinada não existe INSS.
É um dos pontos que mais passam batido, e um dos que mais justificam uma olhada no seu extrato de contribuições antes de descartar o caso.
As sequelas que mais aparecem em quem foi demitido depois do acidente
Não existe lista fechada, porque o que decide é o efeito da sequela no seu trabalho. Mas estas são as situações que mais aparecem, e várias delas costumam ser descartadas pelo próprio trabalhador:
- Dedo amputado ou travado depois de acidente com máquina, prensa ou serra. É a sequela mais desprezada de todas, porque a pessoa volta a trabalhar e diz que “se acostumou”.
- Ombro que não levanta como antes, com ou sem cirurgia.
- Perda de força na mão para pegar, apertar ou segurar peso.
- Fratura que consolidou torta, com dor ao esforço ou mudança no jeito de andar.
- Placas e pinos que incomodam no frio ou no fim do expediente.
- Joelho instável, com ligamento rompido ou reconstruído.
- Encurtamento de perna depois de fratura, mesmo pequeno.
- Hérnia de disco e dor lombar crônica ligadas ao serviço pesado.
- Tendinite e bursite crônicas, e a síndrome do túnel do carpo que permaneceu depois da cirurgia.
- Perda de audição por anos de ruído, que a pessoa atribui à idade.
- Redução de visão em um dos olhos após trauma.
- Cicatrizes extensas com retração, principalmente por queimadura.
- Sequela neurológica depois de batida na cabeça.
Repare no que quase todas têm em comum: nenhuma delas impede a pessoa de trabalhar. Ela volta, adapta o jeito, aprende a compensar e segue. É exatamente essa perda de capacidade que o benefício protege.
Por que a sua profissão muda o resultado
Duas pessoas podem ter exatamente a mesma lesão e receber respostas diferentes do INSS. Isso não é injustiça nem sorte. É como a lei foi escrita.
A pergunta não é “quão grave é a lesão”. A pergunta é quanto essa lesão atrapalha o trabalho que você fazia.
Um dedo indicador travado pesa de um jeito para um soldador, um costureiro ou um mecânico, e de outro jeito completamente diferente para quem trabalha sentado digitando. Uma perda parcial de audição é um detalhe para quem trabalha em escritório e um problema sério para quem precisa ouvir o sinal de alerta de uma máquina. Um joelho instável quase não aparece na vida de quem trabalha sentado e muda tudo para quem passa oito horas em pé ou sobe escada o dia inteiro.
É por isso que descrever bem a sua função é tão importante quanto provar a lesão. Não basta dizer “eu era ajudante”. Precisa aparecer o que a função exigia na prática: quanto peso, com que frequência, em que posição, com qual ferramenta, quantas horas em pé.
Esse é o ponto que mais se perde quando a pessoa faz o pedido sozinha, e é onde a perícia costuma decidir o caso. Quem trabalhou em indústria encontra esse detalhamento no artigo sobre o auxílio-acidente para trabalhador de fábrica.
Dois casos para comparar
Os dois exemplos a seguir são fictícios, criados apenas para ilustrar a diferença entre as situações.
Marcos, 41 anos, ajudante de produção
Marcos prendeu a mão numa máquina e perdeu parte do dedo indicador. A empresa registrou o acidente, ele ficou quase quatro meses afastado recebendo o benefício na modalidade acidentária, e o INSS deu alta.
Ele voltou ao serviço, passou a ter dificuldade para segurar peça pequena e produzia mais devagar. Cinco meses depois da alta, foi dispensado.
Marcos tem duas discussões separadas. A primeira, com o INSS, sobre o auxílio-acidente devido desde o dia seguinte à alta, que nunca foi concedido. A segunda, com a empresa, porque a dispensa ocorreu dentro dos 12 meses de proteção.
Rosângela, 47 anos, auxiliar de limpeza
Rosângela caiu da escada em casa, num sábado, e quebrou o punho. Nada a ver com o trabalho. Ficou afastada por doença comum, foi operada, colocou placa e voltou com o movimento reduzido e dor ao esforço.
Oito meses depois, a empresa fez um corte de quadro e ela foi dispensada junto com outros colegas.
Rosângela não tem a proteção de 12 meses, porque o acidente não teve ligação com o trabalho. Mas ela tem a discussão com o INSS, porque o benefício alcança acidente de qualquer natureza e ela era segurada na data da queda. Se ela acreditar que “não foi no trabalho, então não tenho nada”, perde um direito que era dela.
Perceba que os dois foram demitidos, os dois ficaram com sequela, e mesmo assim a resposta para cada um é diferente. Por isso mesmo, não existe resposta pronta: existe análise de caso.
Erros que fazem o pedido ser negado
Levar só o laudo antigo do acidente. O papel da época prova que o acidente aconteceu. Ele não prova que sobrou sequela. São duas coisas diferentes, e o INSS precisa das duas. Sem um documento atual mostrando a limitação de hoje, o pedido nasce fraco.
Minimizar a limitação na perícia. É quase um reflexo do trabalhador brasileiro dizer que está tudo bem, que dá conta, que se acostumou. Na perícia, essa frase é registrada e usada contra você. O certo não é exagerar, é descrever com precisão: o que dói, quando dói, o que você deixou de fazer, o que faz mais devagar, o que precisa da ajuda de alguém.
Não explicar o que a função exigia. O perito não conhece o seu serviço. Se ele não souber que você carregava saco de 50 quilos, ficava agachado ou trabalhava com ferramenta vibratória, vai avaliar a sua mão como avaliaria a de qualquer pessoa.
Pedir o benefício errado. Muita gente que deveria pedir auxílio-acidente pede aposentadoria por invalidez, recebe a negativa e conclui que não tem direito a nada. São benefícios com finalidades opostas: um é para quem não consegue mais trabalhar, o outro é exatamente para quem voltou a trabalhar.
Aceitar a negativa como palavra final. Boa parte dos indeferimentos vem de documentação incompleta ou de avaliação que não captou a limitação. Existem caminhos depois disso, como mostra o artigo sobre o que fazer quando o perito do INSS não reconhece a sequela.
Deixar o tempo correr. É o erro mais silencioso e o mais caro. Explicamos ele na seção a seguir.
Quanto vale o benefício e por quanto tempo é pago
O auxílio-acidente é pago todo mês, junto com o salário, e vai até a sua aposentadoria. Ele não substitui a sua renda, ele soma. E quando a aposentadoria chega, o valor recebido durante todos esses anos ainda entra no cálculo, o que pode melhorar o benefício final.
O valor não sai do salário que você recebe hoje. Ele é calculado sobre a média das suas contribuições ao INSS ao longo da vida, e por isso muda de pessoa para pessoa. Só é possível estimar depois de olhar o seu extrato de contribuições.
Para dar uma ideia de ordem de grandeza, veja como um mesmo valor mensal se acumula com o tempo. Os números abaixo são apenas ilustrativos e não representam o valor do seu caso:
| Valor mensal (exemplo) | Em 1 ano | Em 5 anos |
|---|---|---|
| R$ 700,00 | R$ 8.400,00 | R$ 42.000,00 |
| R$ 900,00 | R$ 10.800,00 | R$ 54.000,00 |
| R$ 1.200,00 | R$ 14.400,00 | R$ 72.000,00 |
| R$ 1.800,00 | R$ 21.600,00 | R$ 108.000,00 |
Vale registrar que esse benefício não paga décimo terceiro, justamente porque não substitui salário. E quando existem valores atrasados, eles são pagos com correção desde cada mês que ficou em aberto.
E se o acidente e a demissão foram há anos?
Esta seção separa quem recupera o que é seu de quem perde por deixar o tempo passar. E aqui a diferença entre os dois prazos é enorme.
No INSS: o direito não acaba, mas os atrasados sim
Não existe prazo para pedir o auxílio-acidente. Um acidente de 2011 ainda pode gerar benefício hoje, e ele passa a ser pago daqui para frente normalmente.
O que se perde com o tempo são os valores atrasados, limitados aos cinco anos anteriores ao pedido. Tudo o que ficou para trás disso não volta mais.
Ou seja: quem teve alta há sete anos ainda tem direito ao benefício, mas só consegue cobrar os últimos cinco. A cada mês de espera, um mês antigo cai fora da conta e não retorna. Esse é o único prazo de verdade nessa história, e é por isso que ele merece atenção.
Na Justiça do Trabalho: o prazo é curto
Aqui a lógica é bem menos generosa. Em regra, o trabalhador tem dois anos contados do fim do contrato para ingressar com a ação, e dentro dela pode discutir os últimos cinco anos.
Esse prazo passa rápido. Quem foi demitido há mais de dois anos, na prática, já não consegue discutir a estabilidade, mesmo que a dispensa tenha sido claramente irregular.
E é exatamente por isso que o próximo ponto precisa ficar claro: o prazo trabalhista terminar não afeta em nada o seu direito no INSS. Muita gente descobre a estabilidade tarde demais, conclui que perdeu tudo e nunca vai atrás do benefício, que continuava disponível o tempo inteiro.
Aconteceu há anos? Descubra o que ainda pode ser buscado
O que fazer, na ordem certa
- Baixe o seu extrato de contribuições. Ele é gratuito e sai pelo aplicativo ou site Meu INSS. É esse documento que mostra se você era segurado na data do acidente.
- Localize a carta do benefício que você recebeu. Também sai pelo Meu INSS. Nela aparecem duas informações decisivas: a modalidade do benefício e a data exata da alta.
- Reúna os documentos do trabalho. Carteira de trabalho, termo de rescisão e a CAT, se ela existir.
- Junte o que tiver da época do acidente. Atendimento de urgência, exames de imagem, relatório de cirurgia, atestados, boletim de ocorrência.
- Providencie um documento médico atual. Um relatório recente que descreva a limitação que permaneceu, não só o diagnóstico antigo.
- Escreva a sua função em detalhe. O que você fazia por dia, com quanto peso, em que posição, por quantas horas. Isso vale mais do que parece.
- Submeta tudo a uma análise antes de protocolar. Um pedido mal montado costuma ser negado, e a negativa deixa o caminho mais longo.
Se você não tiver alguns desses documentos, não desista da etapa. A análise começa com o que existe, e o que falta pode ser buscado depois.
Quando contar com um advogado faz diferença
Começando pelo que é honesto dizer: você pode fazer o pedido sozinho. O requerimento é feito pelo Meu INSS, não custa nada e ninguém é obrigado a contratar ninguém.
A orientação pesa em situações específicas, e vale conhecê-las para decidir com clareza.
Pesa quando é preciso identificar qual benefício pedir, porque pedir o errado gera negativa e atraso. Pesa quando o acidente nunca foi registrado e a ligação com o trabalho precisa ser reconstruída por outros documentos. Pesa quando existem dois caminhos ao mesmo tempo, um no INSS e outro na Justiça do Trabalho, com prazos que correm de forma diferente. Pesa quando a data de início do benefício precisa ser puxada para trás, porque é isso que define quanto de atrasado será pago. E pesa quando o pedido já foi negado e é preciso escolher entre recurso e ação judicial.
Também vale considerar a orientação quando o caso envolve mais de um direito ao mesmo tempo. Um acidente grave pode gerar, além do benefício do INSS, uma discussão trabalhista e até um seguro contratado que foi negado. São caminhos distintos que nascem de um mesmo fato e costumam ser tratados isoladamente, quando deveriam ser olhados em conjunto.
Dito tudo isso, é preciso registrar com franqueza: nada garante resultado. Cada caso depende do histórico médico, do histórico de contribuições, da documentação disponível e da avaliação do INSS ou da Justiça. Nenhum advogado sério promete concessão, valor ou prazo, e desconfie de quem prometer.
Perguntas frequentes
Fui demitido. Preciso da autorização da empresa para pedir o benefício?
Não. O pedido é feito diretamente ao INSS e a empresa não participa dele. Ela não assina, não autoriza e nem fica sabendo.
A empresa fechou. Ainda dá para pedir?
Sim. O benefício é pago pela Previdência Social, não pela empresa. A dificuldade se limita a obter documentos que estavam com ela, e existem outros caminhos de prova.
Fui demitido por justa causa. Perdi o direito?
O direito ao benefício do INSS permanece. A justa causa é matéria trabalhista e não altera a sua relação com a Previdência Social.
Meu afastamento foi por doença comum, não por acidente de trabalho. Ainda posso ter direito?
Pode. O auxílio-acidente alcança acidente de qualquer natureza, dentro ou fora do serviço. O que a modalidade do afastamento muda de forma decisiva é a discussão da estabilidade no emprego, que é outra coisa.
Estou trabalhando em outro lugar agora. Isso atrapalha?
Não. O benefício foi criado exatamente para quem continua trabalhando com uma sequela. Ele é pago junto com o salário, seja o da empresa antiga ou o de qualquer outra.
Estou recebendo seguro-desemprego. Posso pedir mesmo assim?
O entendimento predominante é o de que sim, porque os dois têm causas distintas: um cobre a perda involuntária do emprego, o outro cobre a sequela permanente. Na prática, esse ponto às vezes gera divergência entre os órgãos, e é uma situação que merece acompanhamento.
Sou MEI hoje. Isso me tira o direito?
O que vale é a sua situação na data do acidente. Se naquele momento você tinha carteira assinada, o MEI aberto depois não interfere. Agora, se o acidente aconteceu enquanto você já contribuía como MEI, autônomo ou contribuinte individual, em regra não há direito a esse benefício.
Já se passaram cinco anos da demissão. Vale a pena?
Para o INSS, sim: o direito ao benefício mensal não acaba, embora os atrasados fiquem limitados aos últimos cinco anos. Para a discussão trabalhista, o prazo em regra já terá se esgotado.
O INSS já negou meu pedido. Acabou?
A negativa não encerra o assunto. Existem caminhos de recurso e de discussão judicial, onde inclusive pode ser feita nova perícia com médico nomeado pelo juiz. O mesmo vale para quem teve o benefício cortado depois de já estar recebendo.
Moro em outro estado. Consigo ser atendido?
Sim. O atendimento é presencial em Poços de Caldas e também online para todo o Brasil, por videochamada ou WhatsApp. Os documentos são enviados digitalmente e o processo pode ser conduzido inteiramente à distância, com acompanhamento direto em todas as etapas.
A demissão encerrou o seu contrato. Não a sua história com o INSS
O crachá foi devolvido, o armário foi esvaziado e a sensação é de que tudo aquilo ficou para trás. Mas a sequela não ficou. Ela continua com você todo dia, no fim do expediente, no frio, quando precisa levantar peso, quando precisa fazer com esforço o que antes fazia sem pensar.
Se você era segurado na data do acidente e ficou com uma limitação permanente que mudou a forma como você trabalha, existe um direito que continua de pé. Ele não depende de estar empregado, não depende da empresa e não depende de ninguém reconhecer nada por você.
O que o tempo faz é diminuir o que ainda dá para recuperar do passado. Vale entender a sua situação enquanto ainda dá para buscar tudo. Você pode conhecer melhor o trabalho do escritório na página sobre auxílio-acidente.
Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual do caso. A existência do direito, os valores e o resultado dependem sempre do exame da documentação e de decisão do INSS ou do Poder Judiciário. Deivison Souza, advogado, OAB/MG 196.692.
